CongDireito à liberdade sexual
Implica a livre decisão sobre a expressão da própria sexualidade, sempre respeitando a existência da liberdade do outro.Direito à autonomia sexual e integridade do corpo
Repudia todo tipo de ato violento sobre o corpo, seja sob a forma de submissão, assédio, abuso ou violação em qualquer uma de suas formas, incluindo a violência psicológica.
Direito à privacidade sexual
Os comportamentos sexuais praticados em um contexto de intimidade não devem ser observados nem compartilhados sem nosso consentimento.
Direito à igualdade sexual
Todos os homens e mulheres têm os mesmos direitos, independentemente de gênero, raça, orientação sexual, identidade sexual, transtornos sexuais e incapacidades físicas e/ou psíquicas. Qualquer conduta discriminatória viola este direito.
Direito ao prazer sexual
O prazer sexual, incluindo o chamado autoerotismo, é fonte de bem estar e saúde, e portanto, um direito fundamental que tem sido negado há séculos.
Direito à expressão sexual emocional
Para muitas pessoas, homens e mulheres, a sexualidade anda de mãos dados com o amor, e sentem que a expressão emocional é um aspecto fundamental em suas relações íntimas.
Direito à livre associação sexual
Refere-se à possibilidade de escolher a forma de vínculo afetivo e sexual, incluindo também o celibato e a abstinência sexual.
Direito de tomar decisões reprodutivas livres e responsáveis
A escolha dos métodos anticoncepcionais mais adequados às crenças, condição física e situação específica do indivíduo é um direito básico nos tempos atuais, e também uma responsabilidade de homens e mulheres.
Direito à informação baseada no conhecimento científico
A informação adequada e atualizada sobre a sexualidade é uma excelente ferramenta para prevenir as consequências indesejadas da atividade sexual, incluindo patologias e disfunções.
Direito à educação sexual abrangente
A educação sexual não serve apenas para ensinar o funcionamento dos órgãos reprodutores, higiene, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada. É um processo formativo que inclui todos os temas mencionados anteriormente, e deve ser oferecido a pessoas de todas as idades.
Direito à assistência médica para a saúde sexual
Qualquer transtorno da sexualidade, não só as infecções transmissíveis sexualmente, mas também as disfunções sexuais e a própria insatisfação sexual, devem ser atendidos pelos sistemas públicos de saúde.
Espero que a divulgação dos direitos sexuais sirva para que sejam respeitados. Vale destacar que, na América Latina, alguns são claramente ignorados. Por exemplo, nem sempre encontramos acesso gratuito a métodos anticoncepcionais ou atendimento a disfunções sexuais. Mas podemos olhar um pouco mais além e nos determos em situações cotidianas sutis – como diferentes formas de violência doméstica – que também constituem ataques a esses diretos.
Sua primeira obrigação é conhecer seus direitos sexuais, fazer com que sejam respeitados e perceber quando – mesmo involuntariamente – você os viola.